(expressão popular do abusado ‘pelo amor de deus’)
Em face às cenas que vivenciei hoje à tarde numa ‘Audiência Judicial de Conciliação’ na 6ª Vara da
Justiça Federal em Florianópolis, sou obrigado a invocar um deus (qualquer que seja), tal a
tragicomédia que se apresentou mediante as afirmações feitas por parte de alguns agentes públicos.
A ‘Audiência de Conciliação’ foi convocada pelo Juiz Federal Marcelo Kras Borges, em face à ACP
sobre o PDP, impetrada pelo MPF/SC por parte da Procuradora Analucia Hartmann e o Procurador
Eduardo Barragan. Aconteceu no dia 5 de dezembro de 2013, às 15h, na sala de audiências da 6ª
Vara da JF da capital. Presentes ao encontro, além do juiz, a Procuradora Analucia, o Secretário da
SMDU, Dalmo Vieira, cinco procuradores e advogados do Município, uma procuradora representando
a AGU e a Secretária do magistrado, totalizando 10 agentes públicos. Da sociedade civil, eu, somente
eu, sentado nas cadeiras destinadas aos ‘observadores’. Ainda bem que consegui entrar no recinto...
Intercalando argumentos apresentados pela Procuradora Analucia, ouvi coisas inacreditáveis, talvez
ditas sob a garantia de total impunidade, em afronta à verdade e à ética, que talvez jamais fossem
ditas em público por parte de quem as falou. O Secretário Dalmo Vieira, a certa altura, respondendo à
colocação de Analucia de que o Núcleo Gestor Municipal deliberou por ampla maioria a realização da
bateria de 13 Audiências Públicas Distritais (16 votos a favor, 5 votos contra e uma abstenção, em
sua última reunião no dia 5 de setembro), saiu-se com essa: ‘não houve qualquer votação sobre as
audiências públicas distritais no NGM’, pasme, mentindo abertamente em frente aos demais e para
o juiz que ficou espantado, tanto quanto a Analucia. BARBARIDADE!!
Respondendo à colocação de Analucia, a advogada da AGU, visivelmente despreparada para a
função, sapecou essa gaguejando: ‘A Resolução 25 do CONCIDADES não obriga a nada, apenas
aponta diretrizes gerais’, para espanto do Juiz que replicou perguntando então por que cargas
d’água a União organiza as Conferências da Cidade, acrescentando que ‘parece tudo ser mera
gastança de dinheiro público, se somente se presta a um teatro de faz-de-conta’. Até o Juiz ficou
perplexo e contrariado diante da colocação da moça/advogada da AGU. BARBARIDADE!!!
Mas ‘a melhor da tarde’ veio do Procurador-Geral do Município que, buscando fôlego e postura
elegante à mesa, na mais burlesca tradição bacharelesca, saiu-se com essa máxima: ‘A PMF
cumpriu totalmente a participação popular conforme estipula a legislação federal e o Prefeito
teve que extinguir o Comitê Municipal (nome que deu ao ‘Núcleo Gestor Municipal’) porque ele
não funcionava’. BARBARIDADE!!!
Essas, dentre outras de menor ‘impacto emocional’, foram as pérolas proferidas pelo ‘dignos
representantes’ de órgãos executivos municipais e da AGU, em ambiente intramuros, mas que teve
um percevejo auscultando a trama – eu, único civil reles mortal, não funcionário público como os
demais, pagos com nosso dindin (e muito bem pagos, diga-se de passagem), sendo que alguns
certamente ganham mais do que merecem pela desfaçatez e escárnio que dedicam à coisa pública, a
exemplo da advogada da AGU, defendendo, dentre outras coisas indefensáveis, que ‘a União não
poderia ser ré nessa ACP, por inexistir vínculo com o processo do PDP’. A ver pelas reações e
comentários do Juiz, avalio que ele sentenciará pela realização das 13 audiências públicas distritais,
proposta de conciliação por ele apresentada com firmeza, mas cabalmente rechaçada pela PMF.
Sai do encontro com a sensação de que minha síntese para qualificar o quadro que vivemos hoje no
Brasil está absolutamente correta: PAÍS DE MERDA!!!! Um país no qual há leis em profusão e que
não são cumpridas. E, a par dessa renovada comprovação e de estar presente a essa sessão de
escárnio para com a lei e a conduta republicana por parte de alguns agentes públicos, perguntei-me
se eu mesmo sou uma pessoa digna e correta. Conclui que sim, sou digno, muito mais digno que
vários daqueles mentirosos, embusteiros, corruptos para com a verdade, sem qualquer compromisso
para com a sociedade (sem falar na natureza), salvo os compromissos que têm para com as
quadrilhas de grupos econômicos e políticos que impregnam a máquina pública de alto a baixo.
Voluntário, ‘pagando do meu bolso com alegria’, dediquei mais uma tarde à cidadania.
Florianópolis, 05.12.13
Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul pós PDP
